Nos últimos 10 anos, mais de 20 mil decretos de calamidade resultaram em gasto superior a R$ 6 bi

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou dados dos últimos 10 anos relacionados à Defesa Civil. Neste período, o Brasil registrou 20.347 decretos de anormalidade – que podem ser a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública. A seca e a estiagem são as grandes vilãs, seguidas pelo excesso de chuvas. Além de números inéditos, com dados por Estado, a CNM denuncia a falta de empenho dos governos estaduais e da União em ajudar os Entes municipais nas ações de prevenção e monitoramento de desastres naturais.

Decretos por causa da seca correspondem a 68,7% do total nos últimos dez anos. Problemas com o fortes chuvas e enchentes são 30%. Erosões, incêndios em edificações e em florestas, abalos sísmicos, doenças infecto contagiosas correspondem a apenas 1,2% dos registros anormais na década.

Com os resultados, a CNM chama atenção para o aumento de decretações ao longo dos anos. É simples entender: tornou-se mais fácil decretar a anormalidade, pois o processo fica cada vez menos burocrático. Mas, o principal motivo é mesmo a chamada crise hídrica e outras variáveis climáticas. Em resumo, o número de calamidades eleva-se mesmo a cada ano por causa da intervenção humana somada às mudanças climáticas.

E como os governos respondem a isso?
Evidente que uma catástrofe natural, por atingir localidades específicas, é preocupação inicial dos governos municipais. Mas, não de maneira isolada. Os efeitos negativos devem ser combatidos pelos três entes da federação, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Não só os efeitos, como também a prevenção de desastres. O estudo da CNM mostra como se comportam os Estados e a União enquanto a esta tarefa.

De 2005 a 2014, a União gastou R$ 6 bilhões em ações de proteção e Defesa Civil. Esta é a conta paga pelo país pelas anormalidades, em especial as climáticas. O que a CNM constatou, e lamenta, é o fato de 98% desse dinheiro ter ido para ações emergenciais de resposta e de reconstrução. Um total de R$ 5,9 bilhões. Para a Confederação e especialistas no tema, parte destes recursos poderia ser economizado se houvesse mais investimentos em prevenção. O Brasil tem total deficiência em criar políticas públicas de prevenção e de monitoramento de desastres, conclui a Confederação.

Programas federais
Os gastos foram empregados pelo governo federal em três programas criados pelo Ministério da Integração Nacional: Prevenção e Preparação para Desastres (1027); Respostas aos Desastres e Reconstrução (1029) e o Gestão e Respostas a Desastres Naturais (2040).

Criado para prevenir, monitorar os eventos climáticos e investir em obras estruturais e não-estruturais em todos os Municípios, o programa 1027 recebeu R$ 147,7 milhões da União, que correspondem à apenas 2% dos R$ 6 bilhões totais.

No caso do Programa 1029, os objetivos são promover a reabilitação das áreas atingidas por desastres, quando comprometida à capacidade municipal de atendimento. Em especial os que interrompem a prestação dos serviços essenciais, nos casos de desastres de grande e muito grande porte, reconhecidos pelo governo federal. Para este programa, foram empregados R$ 3,4 bilhões - 56% dos R$ 6 bilhões.

Por último, o programa 2040 recebeu R$ 2,5 Bilhões para a prevenção, respostas e reconstrução de desastres com foco em Municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas, deslizamentos e seca; para ações de resposta e reconstrução de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre; para expandir o mapeamento de áreas de risco com foco em Municípios recorrentemente afetados por inundações, erosões marítimas e fluviais, enxurradas e deslizamentos, e para orientar as ações de Defesa Civil.

A distribuição dos R$ 6 bi
O Centro-Oeste foi a região que mais recebeu recursos nestes dez anos analisados pela CNM. Dos R$ 6 bilhões, os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal receberam 31,66%. Os nove Estados do Nordeste vem em seguida, com 30% dos gastos. O Sudeste recebeu 17,11% do total e o Sul 14,61%. Uma curiosidade em relação aos Estados do Sul é que neles estão exatamente os três exemplos de organizações municipais de Defesa Civil: Blumenau (SC), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

Mais da metade do dinheiro, os R$ 3,4 bilhões, foram aplicados em ações de resposta e reconstrução de desastres. Gastos específicos com Prevenção e Preparação para Desastres somaram pouco mais de 2% do total ou R$ 147 milhões. O Nordeste ficou com 75% desse montante. O dinheiro foi destinado para prevenir problemas decorrentes da seca. Portanto, a realidade atual mostra que os recursos foram insuficientes, ressalta a CNM.

Mudança de programas
Em 2012, o governo federal percebeu excesso de burocracia no Sistema Nacional de Defesa Civil; dificuldades técnicas de elaboração de projetos (grande parte das propostas municipais apresentadas para acessar os recursos federais para ações preventivas não foi aprovada pela União); demora de meses nas análises de Propostas apresentadas pelos Municípios; e valores elevados nas contrapartidas municipais dos convênios que seriam firmados pela União.

Depois de identificar tudo isso, o governo decidiu deixar de utilizar tantos programas e passou a adotar apenas o Gestão e Respostas a Desastres Naturais. O problema é que este programa não permite analisar quais foram os recursos utilizados em prevenção. Ele apenas informa o montante empregado em gestão de riscos e de respostas a desastres, de maneira geral. E não de detalhada como era antes de 2012.

Pelos motivos apresentados, a CNM constatou que, entre 2012 e 2014, a União gastou R$ 2,5 bilhões em Defesa Civil - 42% dos R$ 6 bi.

Referência internacional
Referência em ações eficientes de prevenção, a Espanha economiza bilhões de dólares em mitigação e monitoramento de desastres naturais. O país europeu investiu em tecnologia de monitoramento e alertas meteorológicos para redução de riscos de desastres e foi um dos primeiros a criar uma Política Nacional de Defesa Civil, que mais tarde foi adotada pelo Brasil.

A Espanha criou também um Centro Nacional de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos e Desastres; fortaleceu a integração de entes públicos e privados; criou nomenclatura e códigos para os desastres naturais; e instituiu políticas públicas que fortalecem ações de prevenção para tornar as cidades resilientes, que também foram adotados pelos brasileiros.

Todas essas práticas espanholas são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como referências mundiais. A cada dólar investido em prevenção são economizados sete dólares que seriam gastos em reconstrução. Além disso, esse dinheiro salva vidas humanas, preserva o meio ambiente, evita que serviços essenciais sejam interrompidos, entre outros benefícios.

Posição defendida pela CNM
Investir em prevenção para não chorar as consequências dos desastres é a proposta defendida pela Confederação Nacional de Municípios. Isto está na Lei 12.608/2012, que institui o Sinpdec. Mas, o levantamento da CNM mostra o contrário: o investimento em prevenção por parte da União é pouco e resulta no aumento dos danos e prejuízos causado por calamidades. Ações de prevenção podem amenizar ou até mesmo evitar danos e prejuízos causados pelo eventos adversos.

A CNM também lastima a relação entre governo federal e Municípios, quando se trata de Defesa Civil. A legislação atual obriga as prefeituras a promoverem ações que oneram a gestão local, como: Criar sistema de informações e monitoramento de desastres; Criar oficialmente a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local como ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

A União e os Estados podiam ajudar com investimento e apoio técnico, como por exemplo, auxiliar e custear a implementação e ampliação da estrutura de Defesa Civil local. Os Municípios de médio e pequeno portes não têm condições técnicas para isso. Mas, na realidade, a União cobra dos Municípios várias etapas, como apresentação de documentos complexos, planos de trabalhos, entre outras exigências que poderiam, no mínimo, ter uma orientação mais eficiente e direta por parte do governo federal.

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