Normas para recursos do Minha Casa, Minha Vida - Entidades deste ano foram publicadas

As normas do Plano de Metas e as diretrizes gerais para a alocação dos recursos Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) durante este ano forma divulgadas nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. Por meio da Resolução 208/2015, as medidas foram publicadas Diário Oficial da União (DOU).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as orientações se aplicam ao PMCMV operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), vinculado ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) destinados a modalidade entidades. 

Segundo esclarecimentos da área de Planejamento Territorial da Confederação, a modalidade Entidades atende famílias enquadradas na Faixa 1 e que estão organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações demais entidades privadas sem fins lucrativos, que visam a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos. 

Assim, o montante de recursos serão distribuídos para pagamento das obras em curso, novas operações de crédito contratações e despesas com custas e emolumentos cartorários. A partilha da verba em território brasileiro considera o déficit habitacional por região, por isso o Nordeste e o Sudeste receberão mais aportes financeiros da modalidade Entidades. 

Veja a resolução aqui