No Dia Mundial do Urbanismo, CNM chama atenção para ausência de estratégia nacional

Nesta terça-feira, 8 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Urbanismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1949. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para as oportunidades e desafios relacionados ao tema, uma vez que qualquer ação no território deve estar em consonância aos princípios do urbanismo, que, via de regra, estão disciplinados nas normas urbanísticas, em especial, os Planos Diretores.

A entidade destaca que a data é relevante para a sociedade e governos, uma vez que a temática é transdisciplinar para o desenvolvimento das cidades, sem planejamento, regulação, controle, gestão e governança urbana é inviável. Além disso, a viabilização de políticas públicas eficientes não se restringe às áreas urbanas, mas perpassa áreas rurais, regiões metropolitanas, fronteiras.

A temática urbanismo não está restrita às políticas de infraestrutura urbana, vai além, conecta políticas de proteção social, ambientais, educação, saúde, tributárias, melhorias do ambiente de negócios, inclusão digital, mudanças climáticas, resiliência urbana e cidades inteligentes, entre outras. A política urbana e habitacional devem ser posicionadas de maneira estratégica e incorporadas nas agendas ambientais, saúde e sociais.

Orçamento
Apesar da relevância do tema, na última década, os recursos, as estratégias e os programas federais para o fortalecimento das capacidades institucionais e administrativas dos governos municipais não foram priorizados, ao contrário, sofreram robustos cortes. No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2023 os cortes são superiores a 90%, se comparado à execução do exercício de 2022 que já era pouco.

Mais de uma década em que as pastas governamentais não apresentaram um programa estruturante para atender os diversos desafios em que a população e gestores enfrentam inúmeros desafios e riscos devido à ausência de recursos e programas eficientes e integrados. A falta de priorização nas agendas nacionais em relação à temática Urbanismo tem favorecido a ampliação de moradias precárias, da população vivendo em áreas de risco a desastres e a ampliação das desigualdades.

Alternativas
Os governos municipais e estaduais têm procurado alternativas para aprimorar suas capacidades institucionais e ferramentas de gestão urbana mais eficientes, Municípios grandes, capitais e cidades médias têm mais oportunidades, inclusive com geração de recursos locais por meio dos instrumentos do Plano Diretor se comparado aos pequenos municípios, mas ainda carecem de uma estratégia nacional.

A CNM tem atuado com sensibilização e fomento a parcerias com conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Engenharia (Confea), universidades, organizações sociais, agências de cooperação internacional, cooperação intermunicipal por meio dos consórcios públicos.

A área de Planejamento da CNM acredita que, se por um lado, os Municípios têm avançando em arranjos de cooperação para viabilizar soluções aos desafios de desenvolvimento urbano, por meio dos consórcios; por outro, a atuação da União por programas de desenvolvimento urbano, capacitação e modelagem de financiamento ainda não incorporou na agenda os consórcios públicos de modo estratégico.

Consórcios públicos
O consórcio público pode favorecer e atender as demandas daqueles Municípios com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, que enfrentam dificuldades para resolver problemas estruturais inerentes ao local e região em que estão inseridos, bem como possibilitam viabilizar soluções em escala, otimizar recursos e fortalecer eficácia e eficiência na gestão pública.

A CNM tem apoiado os governos municipais com atendimentos, esclarecendo dúvidas, orientando acerca das melhores práticas, alternativas de recursos e capacitação, por meio, dos seminários técnicos.

Mais informações entre em contato: habitacao@cnm.org.br

Da Agência CNM de Notícias