No Dia Mundial do Habitat, CNM alerta sobre os desafios locais em Planejamento Urbano e Moradia

Celebrado mundialmente, o Dia Mundial do Habitat de 2022 é comemorado nesta segunda-feira, 3 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a relevância da data e elenca os desafios enfrentados pelos gestores em relação à temática e ao Planejamento Urbano e Habitacional para o próximo ano.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data foi instituída como um momento de reflexão sobre a habitação. Neste ano, o Dia Mundial do Habitat traz o tema Reduzindo desigualdades sem deixar ninguém e nenhum lugar para trás. O intuito é abordar os crescentes desafios nas cidades e assentamentos humanos, chamando para a reflexão sobre o estado de nossas cidades e o direito à moradia adequada aos cidadãos.

Anualmente, durante todo o mês de outubro, o programa ONU-Habitat estimula que países, cidades, comunidades, indivíduos e instituições possam debater como tornar a vida nas áreas urbanas melhor para todos. Por isso, o mês é conhecido globalmente como Outubro Urbano. O período se inicia com o Dia Mundial do Habitat, na primeira segunda-feira do mês, 3 de outubro deste ano, e encerra com o Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro.

Alerta
A CNM destaca que o Relatório Mundial das Cidades 2022 apresenta dados alarmantes em 2022. De acordo com o documento, 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e com previsão de aumento de 20 milhões por ano até 2050. Da mesma forma, mais de 1,2 bilhão de cidadãos não possuem acesso adequado aos serviços urbanos. Estima-se que a população mundial urbana será de 68% até 2050.

Nesse contexto, a moradia precisa estar no centro das políticas urbanas. O acesso à moradia adequada é a porta de entrada para serviços e outros direitos como, por exemplo, a um endereço, a integração com serviços urbanos, oportunidades de empreender e os cuidados com saúde e integração familiar e comunitária.

Moradias em áreas de risco
No Brasil, os desafios de viabilizar moradia adequada para os grupos vulneráveis que vivem em áreas de risco é fundamental. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, estima 9,5 milhões de habitantes moram de maneira precária em áreas de risco sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres provocados pelo clima, que representa mais de 2,5 milhões de moradias erguidas em áreas de risco sujeitas a desastres. Esses locais necessitam de melhorias para mitigar o risco ou realocação da população em novos espaços.

Em decorrência do impacto da pandemia, o número de população que atualmente não possui condições de pagar aluguel, o baixo nível de atendimento da política federal de habitação para a população de menor renda é mais um fator que pode contribuir para a elevação de moradias precárias em áreas de risco.

Moradia e Defesa Civil
A moradia é a infraestrutura mais atingida em contextos de desastres provocados pelo excesso de chuvas. Dados do Observatório dos Desastres Naturais da CNM relacionados às calamidades decorrentes de chuvas intensas, tempestades e ciclones apontam que entre 2013 e 2022 o setor habitacional foi severamente afetado. Nesse aspecto, 2,1 milhões de casas acabaram danificadas e destruídas, causando mais de R$ 25,4 bilhões de prejuízos em todo Brasil.

Déficit Habitacional
Atualmente, o déficit quantitativo, ou seja, a necessidade das famílias por novas moradias, uma vez que as atuais não possuem condições de habitabilidade, equivale a 5,8 milhões de novas unidades. Já o déficit qualitativo, ou seja, moradias inadequadas que necessitam de melhorias habitacionais é na ordem de 24,8 milhões de moradias.

Assim, as gestões locais dependem de robustas políticas interfederativas de habitação visando ao atendimento das necessidades habitacionais e o enfrentamento do déficit habitacional. De acordo com levantamento da CNM, a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentou corte de R $267,7 milhões para ações de desenvolvimento territorial e urbano relacionadas ao programa 2217 (Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano).

Os cortes afetam diretamente investimentos em reabilitação e acessibilidade dos espaços urbanos e equipamentos comunitários (ex: calçadas, praças, parques, feiras públicas, áreas de lazer, calçadões, ciclovias integradas aos passeios, rotas acessíveis, estruturas para a prática de atividades físicas, cemitérios e demais lugares de convívio social); desenvolvimento dos arranjos produtivos locais, obras para melhorar a logística e modernização da gestão pública.

No campo da Habitação, até o momento não existe previsão orçamentária para a construção de novas moradias urbanas destinadas às famílias com renda inferior a R$ 1,8 mil que não têm condições de assumir um financiamento por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já as famílias de menor renda, onde está concentrado o déficit habitacional, as atuais tipologias de financiamento e subsídios, quando existentes, não alcançam as necessidades em função das análises de risco para a aquisição do financiamento por meio do FGTS.

Vale destacar que no ano passado houve corte no orçamento da habitação de R$ 2 bilhões do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa R$ 2,151 bilhões. Atualmente, a PLOA 2023 prevê um corte em até 93% do orçamento para a habitação. Existe a previsão de apenas R$ 1,2 bi destinados à conclusão de obras já contratadas e finalização, não sendo previsto com clareza os recursos para a contratação de moradias para a população de menor renda em área urbana e rural.

Os cortes habitacionais afetam os Municípios diretamente no atendimento da demanda das necessidades habitacionais, na cadeia produtiva de empregos e impostos locais. Por sua vez, o governo federal tem buscado simplificar e ampliar o fluxo de emendas parlamentares para operações de crédito do FGTS para a habitação popular em uma tentativa de viabilizar o atendimento da população de menor renda.

Em setembro deste ano foi regulamentado por meio da Portaria 2.986/2022 o saldo resultante das cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda.

A CNM tem atuado junto ao governo e legislativo para políticas e programas habitacionais mais aderentes à realidade dos Municípios e da população e ressalta que, apesar dos desafios, os governos municipais têm buscado soluções criativas e parcerias para viabilizar políticas locais de gestão urbana e habitação.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do jornal O Globo