Na CNM, prefeito demonstra preocupações com MP que altera o marco do saneamento

A preocupação com a Medida Provisória 844/2018, editada pelo governo federal, que prevê mudanças no marco legal do saneamento, foi o motivo da visita do prefeito de Vinhedo (SP), Jaime Cruz, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 19 de julho. O gestor, que também é presidente da Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), buscou saber quais os impactos da MP.

No dia 13 de julho, a CNM noticiou o posicionamento da entidade acerca do assunto. A entidade explica que a MP 844 altera três leis vigentes para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço; alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e as condições estruturais do saneamento básico no país.

O prefeito foi atendido na CNM pelo diretor-executivo, Gustavo Cezário, pelo assessor parlamentar Lindemberg Portela, pela técnica de Saneamento, Priscila Alvares, e explicou que como presidente da Agência, sente a necessidade de estar por dentro do assunto. “Precisamos saber, pois esse assunto já vem sendo discutido há muito tempo pelas agências reguladoras.

O diretor-executivo da CNM destacou que a CNM aponta que resíduos sólidos e saneamento são assuntos, que dada a crise no país, necessita da iniciativa privada para realizar o financiamento. “Por outro lado, como é que uma empresa pode atender se cada Município tem suas peculiaridades”, questionou.

A técnica da CNM na área de Saneamento destacou que a entidade pontuou cinco pontos, sobre os quais a entidade deverá atuar, durante a tramitação da proposta, para que sejam revisados com análise dos reais impactos nas esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com a técnica, a CNM se vê na obrigação de alertar para os impactos na gestão municipal com a ressalva de que não se trata de um posicionamento contrário à participação da iniciativa privada. Pelo contrário, o chamado “novo marco legal do saneamento” prejudica o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da área e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Inclusive os projetos em andamento com empresas privadas e a abertura de capitalização nas empresas estaduais.

A Confederação entende que a MP pode ser aprimorada para considerar as diferenças regionais e beneficiar também Municípios pequenos, e não apenas a expansão da atuação de empresas privadas no setor de saneamento.
Na reunião, ficou também acertada uma nova agenda para o próximo mês, com o retorno do Congresso, para que o movimento municipalista possa debater as estratégias de uma pauta que atenda aos pleitos municipais.

Confira entrevista do prefeito à TV CNM