Municípios têm assessoria técnica especializada na área de previdência

Frederico Ferreira
Agência CNM

Os municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM), que solicitam a Assessoria Técnica na área de Previdência Social, possuem eficiente auxílio na correta aplicação da legislação federal.

Nesta quinta-feira, 11, pela manhã, a equipe administrativa de Cristalina (GO) esteve presente na sede da CNM para buscar informações sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sobre os recursos da Compensação Previdenciária a que tem direito. O secretário de Finanças, Moacir Schiochet, veio a Brasília para fechar o termo aditivo do contrato de compensação com a CNM. “Espero resolver os problemas do nosso regime com a assessoria da Confederação”, diz.

Estiveram presentes também Cleber da Cruz, Assessor em Recursos Humanos; Gabriela Schell Peixoto, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e; Sheldon Ribeiro, Assessor de Assuntos Especiais.

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A assessoria da CNM tem como principais objetivos orientar os municípios na criação ou reestruturação de seus regimes próprios de previdência, e contempla as seguintes atividades:

- Adequação da legislação municipal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de acordo com a EC 41/03, visando a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
- Suporte telefônico para esclarecimentos de questões relacionadas ao regime previdenciário;
- Emissão de pareceres;
- Acompanhamento de processos administrativos de interesse dos municípios junto ao Ministério da Previdência Social;
- Orientação na confecção de Portarias, Decretos e formulários para concessão de benefícios previdenciários, bem como consultoria na concessão de tais benefícios.