Municípios recebem Selo Cidade Cidadã pela elaboração de planos diretores

Agência CNM

Seis municípios brasileiros receberam prêmios por se destacarem em ações concretas de implementação de seus planos diretores nesta quarta-feira, 19 de dezembro. A premiação considera especialmente a aplicação dos aspectos inovadores da Lei 10.257, denominada Estatuto da Cidade. Essa foi a terceira edição do Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Os municípios selecionados foram Iperó (SP), Conceição do Araguaia (PA) e Belterra (PA), que têm menos de 50 mil habitantes, e Osasco (SP), Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG), com mais de 50 mil habitantes. Participaram do concurso todos os municípios que tiveram as leis de plano diretor baseadas no Estatuto da Cidade aprovadas nas suas câmaras de vereadores. Para concorrer, o município elegeu ações e instrumentos de aplicabilidade na sua realidade territorial e de importância social.

O plano diretor é um instrumento pelo qual as cidades, principalmente as com mais de 20 mil habitantes e de regiões metropolitanas, podem planejar seu desenvolvimento e melhor enfrentar os problemas urbanos. De acordo com os promotores do prêmio, o desafio é transformar as leis em ações concretas, por meio das quais as cidades promovem melhores condições de vida e justiça social.

Aspectos analisados pelos promotores do selo:

• relevância - avaliação da implementação e dos benefícios perceptíveis à cidade e à comunidade, demonstrados por meio de evidências de melhoria na condição de vida dos habitantes; 
  
• inovação - avaliação de se apresentou uma nova forma de trabalho ou se abordou de maneira criativa um problema enfrentado; 
  
• efetividade - avaliação de se demonstra o uso responsável e sustentável, de forma eficiente e eficaz, dos recursos econômicos, sociais e ambientais disponíveis, garantindo sua continuidade no tempo; 
  
• inclusão social - avaliação de se reconhece e responde às diversidades social e cultural, promovendo a eqüidade social.

Com informações da Agência Câmara