Municípios precisam elaborar plano diretor para ter acesso a recursos

Raquel Montalvão
Agência CNM

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, demonstrou preocupação com os municípios que não elaboraram seus planos diretores quando participava da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. “Daqui a pouco vão dizer: tal prefeitura não pode se habilitar a tal recurso x, y ou z do PAC porque não tem o plano diretor, não tem plano de saneamento porque não tem plano diretor, não tem plano de habitação porque não tem plano diretor”, disse o ministro.

Segundo Fortes, a mobilização em torno da elaboração dos planos diretores ainda não acabou porque esse instrumento é essencial para o desenvolvimento das demais políticas urbanas, especialmente nas áreas de saneamento e habitação.

O ministro acredita que, com a elaboração do plano diretor, os planos das demais áreas vêm em seqüência. “Se não tiver plano diretor, não terá nada disso”, declarou. Ele disse ainda que o registro é importante porque o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê recursos na ordem de R$ 170 bilhões para infra-estrutura social e urbana até 2010.

Obrigatoriedade
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana do município. “O plano prepara o município para o desenvolvimento, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente”, afirma. “Todo município deve ter seu plano, sob pena de sofrer restrições no acesso a recursos”, confirma.

A Lei 11.124/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e a Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulam o tema. A CNM oferece treinamento, capacitação, assessoramento e consultoria na área para os municípios. Informações sobre o programa podem ser obtidas pelo e.mail planodiretor@cnm.org.br.