Municípios precisam adequar lixões e evitar problemas ambientais

Agência CNM

Prefeitos de 67 municípios paulistanos queixam-se sobre a ação sofrida por parte da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O órgão do governo quer interditar alguns lixões por funcionarem desde 1980 sem nenhuma condição. Os gestores municipais acreditam que a Cetesb, com essa medida, esta favorecendo os 21 aterros particulares também no estado de São Paulo.

No ano passado, 55 municípios melhoram a atuação na limpeza e seleção do lixo, e passaram de "inadequados" para "adequados" ou "controlados". A reciclagem e novas estações de transbordo foram ações tomadas para solucionar o problema. Porém em São Paulo a produção de lixo por pessoa está quatro vezes maior em comparação a década de 90, dificultando ainda mais a solução definitiva dos aterros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a questão do lixo um dos problemas ambientais municipais mais críticos. E orienta os municípios a darem relevância às questões de saneamento básico e a coleta seletiva de lixo, a fim de erradicar esses problemas. Adotar planos e metas de saneamento podem proporcionar maior responsabilidade e equilíbrio ambiental, além do cumprimento adequado da legislação em vigor, evitando maiores transtornos.

O assunto está sendo tratado também no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), onde tramita uma proposta de resolução sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte. O texto da proposta estabelece critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia. A proposta deve alcançar cerca de 80% dos municípios brasileiros que atualmente têm população de até 30 mil habitantes, dispondo a imensa maioria de lixões com graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

Com informações do Estado de São Paulo