Municípios poderão ter ajuda do Dnit e Exército contra situações de calamidade

Áreas atingidas pela a ação de enchentes, desmoronamentos e estão em situação de calamidade pública, vão receber ajuda do governo. Foi publicada hoje, 2, de novembro, no Diário Oficial da União, uma lei que abrange ações de recuperação em  áreas de calamidade pública.

Os prefeitos e governadores vão ter a opção de pedir apoio ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Social.  Estes poderão colaborar na reconstrução das áreas afetadas, como estradas em locais isolados o que antes demandava contratos emergenciais e processos burocráticos de licitação. Os Estados em contrapartida terão que apresentar anualmente ao governo federal mapeamento de áreas de risco, com informações atualizadas.

A nova lei que integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, ainda garante que na ocorrência de desastres, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cotistas do Fundo Especial para Calamidades Públicas - Funcap, poderão sacar recursos até o limite de suas cotas.