Municípios podem obter apoio técnico e financeiro para Plano de Saneamento Básico

Apoiar Municípios nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) é o objetivo de um Termo de Execução Descentralizada assinado entre a Universidade Federal Fluminense e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A Fundação é responsável por prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios com até 50 mil habitantes no que diz respeito à Saúde e Saneamento Básico. A cooperação deve auxiliar na capacitação técnica e elaboração de minuta de Planos de prefeituras do Maranhão e do Espírito Santo. 

Segundo analise técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o apoio da Funasa aos Municípios tem avançado lentamente em suas ações. E apesar de o termo evidenciar que 177 Municípios do Maranhão necessitam de apoio técnico e financeiro para elaboração dos PMSB, o termo não atende a todos, apenas 150 prefeituras, de acordo com alguns critérios de seleção. 

Para os Municípios maranhenses, o valor total do termo é de mais de R$ 11 milhões – pouco mais de R$ 73 mil para cada. Já para o Espírito Santo, o valor do repasse deve ser de quase R$ 4 milhões. Segundo consta no termo, existem 40 Municípios sem PMSB, que necessitam de apoio técnico e financeiro, e todos eles podem ser atendidos com equivalente a R$ 100 mil. 

A CNM alerta que, no caso do Maranhão, o período de candidatura dos Municípios interessados em participar da seleção é curto. Estes devem procurar, no período de 15 dias contados da publicação no Diário Oficial da União (DOU) – ocorrida no dia 22 de setembro –, a Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão, sito à Rua do Apicum, 243 - Centro - São Luís-MA - CEP: 65025.251.

Veja o termo de cooperação do Espírito Santo aqui e do Maranhão aqui