Municípios podem aderir ao Sistema de Habitação

Agência CNM

Municípios que tenham interesse em participar do processo seletivo para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) devem firmar Termo de Adesão junto ao Ministério das Cidades. O formulário está disponível aqui e deve ser assinado pelo chefe do poder executivo e enviado em três vias ao Ministério. Não é necessária a aprovação do termo pelo Poder Legislativo Local.

“Embora não exista uma data limite para a adesão, os prefeitos que queiram receber investimentos do FNHIS para urbanização e construção de casas no próximo ano devem formalizar o termo antes da Sistemática 2007, que deve ocorrer entre fevereiro e março”, destaca a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Em 2007, uma nova modalidade passará a ser operada a fim de possibilitar que os governos criem parcerias com cooperativas e associações habitacionais. "Os recursos só poderão ser repassados pelo poder executivo. No entanto, eles poderão firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, garantindo a participação popular", explica a diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa.

Além disso, há uma parcela de investimentos reservada para a elaboração de planos locais de habitação e para ações de assistência técnica. Outra novidade é uma parcela de investimentos reservada para a elaboração de planos locais de habitação e para ações de assistência técnica. "O objetivo é auxiliar no planejamento das ações de habitação, com prioridade à população mais necessitada", explica a diretora.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail direitoamoradia@cidades.gov.br.