Municípios mantêm a titularidade do serviço de saneamento

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A Comissão Especial Mista de Saneamento aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento Básico. O texto aprovado traz mudanças em relação à primeira proposta. A principal delas suprime a menção à titularidade do serviço, mantendo, assim, o que está na Constituição Federal, onde está escrito que a titularidade é dos municípios.

“Esta é mais uma vitória dos municípios. A Confederação Nacional de Municípios luta pela  regulamentação do tema e manutenção da titularidade  há muito tempo, já que  todos os projetos apresentados até então retiravam a titularidade municipal. Nesse projeto mais uma vez acompanhamos a  tramitação da proposta desde que ela foi enviada ao Congresso Nacional, e participamos ativamente de todas as discussões”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O parecer deverá ser apreciado pelo Plenário das duas casas e depois sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.