Municípios e Estados têm mais um ano para elaborar Planos de Habitação

CNM

O Conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) votou nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a ampliação de prazo para prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal apresentarem planos locais de habitação. Segundo resolução encaminhada, os entes federados terão até 31 de dezembro de 2011 para cumprirem o pré-requisito para obtenção de recursos federais.

Diversos Municípios procuram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para buscar informações a respeito do Plano Local de Habitação. A entidade orienta os gestores municipais a estarem atentos ao prazo. Este ano, o Ministério das Cidades promoveu cursos de capacitação e selecionou mais de 1.800 Municípios e 25 estados com recursos de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

A prorrogação do limite para entrega atende a um pedido dos prefeitos e governadores, que precisam de mais prazo para a conclusão. Além do PLHIS, a assinatura de termo de adesão SNHIS, além da apresentação de lei de criação de conselho e fundo de habitação, são pré-requisitos indispensáveis à participação em processos de seleção de recursos do FNHIS.