Municípios do Pará assinam acordo contra o desmatamento

CNM

Os Municípios de Água Azul do Norte, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Xinguara e Santana do Araguaia no Pará assinaram um termo de compromisso pelo desmatamento zero. O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA).

Com o acordo, os produtores rurais terão um prazo maior para requererem o licenciamento ambiental rural. Foram concedidos 16 meses para solicitar a licença. O prazo encerrou-se em 1.° de dezembro. Sem o licenciamento os produtores não podem comercializar gado.

De acordo com o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Odacir Dal Santo, o licenciamento ambiental é uma maneira de diagnosticar como anda a situação ambiental das propriedades rurais. “A partir da análise das fazendas, podemos saber se os proprietários estão cumprindo as regras de ter 50% de área de plantação e 50% de áreas preservadas, e com o diagnóstico podemos buscar meios para realizar o comprimento das normas e assim a preservar o meio ambiente”, explica o prefeito.

Licenciamento
Os produtores rurais dos Municípios que assinaram acordo na última quarta-feira, 1.º de dezembro, poderão ampliar o período para requerer o licenciamento ambiental. O prazo para os pequenos produtores com terrenos de até 500 hectares é de até junho de 2012. Os proprietários de áreas de 500 a três mil hectares terão até final de 2011 e os com áreas acima de três mil hectares o prazo é agosto de 2011.

De acordo com MPF/PA, se a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) ou a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) assinarem o acordo como intervenientes, os Municípios do Pará ganham 60 dias para aderir ao termo, o que beneficiará os produtores rurais locais.

Segundo a assessoria de imprensa da Famep, a entidade vai responder dentro do prazo acordado com o MPF/PA. A reunião do conselho gestor da Famep está marcada para próxima semana.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal do Pará