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12/06/2007

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Municípios do Ceará têm oficinas do Plano Diretor Participativo

Agência CNM


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou no dia 11 de junho, no Ceará, oficinas com os municípios que participam do Programa de Desenvolvimento do Plano Diretor Participativo (PDP) para a elaboração do Plano de Ação e formação do Núcleo Gestor Local. A ação tem o apoio da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e vai até dia 18 de junho.

O Plano de Ação é o documento que define as estratégias do processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor e o Núcleo Gestor Local é o grupo de pessoas encarregado de coordenar o processo, composto por representantes do poder público e da sociedade.

Os municípios de Forquilha, São Benedito, Novo Oriente, Iguatu, Farias Brito, Limoeiro do Norte, Russas, Aracati e Eusébio participarão das oficinas, que serão conduzidas pelas equipes municipais e acompanhadas pelos técnicos da CNM.

Adequação à lei
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. A elaboração é instituída pelo Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001. O Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Diretores Participativos de Municípios do Ceará é uma iniciativa da CNM para auxiliar as prefeituras a se adequarem à lei. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, afirma que a expectativa é de que os municípios possam se preparar para seu pleno desenvolvimento, com inclusão social e respeito ao meio ambiente.

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