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14/09/2006
Municípios de Alagoas são incentivados a elaborar o Plano Diretor
Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), reuniu técnicos municipais e consultores para apresentar sugestões e modelos para a elaboração do Plano Diretor. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 14, na sede da AMA, em Maceió.
O Plano Diretor é uma obrigação para os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que estejam dentro de regiões turísticas. A data limite de conclusão prevista é até 10 de outubro.
O consultor da CNM, Jeconias Rosendo, detalhou todas as fases necessárias para a elaboração de um plano pactuado de forma responsável, destinado a resoluções do planejamento territorial e política de desenvolvimento municipal que crie alicerces para um bom desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental.
Dos 44 municípios de Alagoas incluídos na obrigatoriedade da lei, dois já estão com o processo totalmente pronto, e os demais estão avançando nas fases previstas.
Com a elaboração do plano há espaço para estabelecer o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada, e o Sebrae tem sido o principal interlocutor no processo.Segundo dados do IBGE, 99,2% das empresas existentes são micro e pequenas empresas do setor formal urbano e existem 9,5 milhões de empresas informais. Para a consultora Gisela Mascarenhas, que participou do seminário, cada município de acordo com sua vocação econômica, deverá adotar as diretrizes e instrumentos necessários ao fortalecimento da economia local. Além disso, o plano deve estabelecer estratégias e políticas de incentivo às atividades consideradas prioritárias, geradoras de emprego e renda.
Para a presidente da AMA, Rosiana Beltrão, os gestores devem criar planos voltados para o pleno desenvolvimento, olhando para o futuro, para as oportunidades e as vocações naturais. “Este é o papel da entidade: Estar ao lado do município na orientação e no apoio permanentes”, conclui a prefeita de Feliz Deserto (AL).