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10/05/2010
Municípios atingidos por enchentes têm novo prazo para enviar proposta
CNM
A data para os Municípios em Estado de Calamidade e Situação de Emergência enviarem carta consulta ao Ministério das Cidades foi alterada, agora será 17 e 24 de maio. A lista com os Municípios que podem ter acesso aos R$ 150 milhões destinados a Estados e Municípios atingidos por fenômenos naturais foi republicada com a inclusão de mais 380. No total são 1.298 Municípios.
Além da alteração do prazo, outra nova exigência divulgada pelo ministério é a necessidade de senha para acessar e preencher o formulário que estará disponível no site a partir do dia 17. Esta senha de acesso foi distribuída pelo MCidades no exercício de 2009 e caso a administração local ou o proponente não possua a senha, deve enviar um e-mail para senhas@cidades.gov.br e solicitar o seu reenvio. No entanto, junto ao e-mail deve ir anexo um ofício digitalizado assinado pelo responsável executivo local, ou secretários de pastas correlatas, indicando ainda para qual e-mail será enviada.
Os recursos, que devem ser aplicados em melhoria e produção de moradias, foram liberados por meio da Medida Provisória 480/2010 e devem seguir os parâmetros definidos pelos manuais 2009. O resultado da seleção deve ser divulgado até 9 de junho de 2010, de acordo com o ministério.
Com informações do Ministério das Cidades