Município recebe orientações sobre Programa de Previdência Social da CNM

Agência CNM

O prefeito de Santa Rosa do Tocantins (TO), Ailton Parente Araújo, e assessores estiveram presentes na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 17 de junho, para receber informações sobre o regime de previdência dos servidores públicos.
 
Segundo Araújo, com o auxilio técnico da Confederação, a prefeitura poderá garantir ao município segurança para a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o assessoramento necessário para a gestão do regime.

Ao final da visita foi sugerida a capacitação dos funcionários e gestores do município, por meio do Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP), que é disponibilizado aos municípios filiados à CNM, contemplando assessorias nas áreas jurídica, contábil e atuarial. O município também recebeu orientações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento exigido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para a liberação de repasses do governo federal.

Orientação
O GPP é um programa desenvolvido pela CNM para orientar a administração pública municipal sobre os procedimentos que devem ser adotados na criação ou reestruturação do RPPS.  Com ele, os municípios recebem orientação sobre compensação financeira entre os regimes de previdência, além de orientação sobre as exigências do governo federal e a adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria.
 
Além do auxílio prestado aos municípios no setor previdenciário, a CNM desenvolve programas e projetos que facilitam a administração municipal na execução das atividades cotidianas.