Município recebe o recurso da Compensação com auxilio do GPP

Agência CNM

O muncípio de São Nicolau (RS) recebeu, em julho, o recurso da Compensação Previdenciária. O município teve a liberação aprovada com base na Lei 9.796/1999 e com auxílio do Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP) da Confederação Nacional de Municipios (CNM). Uma das etapas do processo para o recebimento do benefício foi a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Para que o município obtivesse a aprovação do recurso, a CNM promoveu um auxílio na operacionalização do Sistema Comprev disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), na análise dos documentos dos processos de aposentadorias, no processamento dos dados corretos para que não houvesse o indeferimento dos requerimentos e acompanhou a análise e todo o processo da aprovação do recurso até o crédito para o município.
 
Pelo GPP, a CNM orienta as administrações públicas nos procedimentos a serem adotados para a criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também auxilia na compensação financeira entre os regimes de previdência, atendendo às exigências do governo federal, quanto à adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria, além de orientar quanto à correta gestão dos recursos previdenciários.

Mais informações no e-mail previdencia@cnm.org.br