Município de São Bento inicia elaboração do Plano Diretor

Agência CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com a Famup, promove a primeira oficina para a elaboração do Plano Diretor Participativo, nos dias 21 e 22 de março, em São Bento (PB). O curso segue as determinações da Lei 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que cria regras para organização dos muicípios.

O plano diretor do município deve ser elaborado seguindo as diretrizes e determinações do Estatuto da Cidade, que é a lei que estabele normas de ordem pública e interesse social para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.

Todo município com população acima de 20 mil habitantes deve elaborar o plano. A CNM, disponibiliza técnicos especializados no assunto para auxiliar o município nessa tarefa. Nesta edição, os ministrantes serão Jeconias Rosendo Junior e Luciana Passos.

O prefeito de São Bento disse ter escolhido a CNM para elaborar o plano Diretor por conhecer perfeitamente a nossa realidade. “Precisamos de um documento que capaz de definir as necessidades da população, bem como controlar e orientar o uso dos espaços, ao dispor de uma nova ordem à expansão da cidade e ao desenvolvimento de todo o município”, comentou o prefeito.

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