Municípios receberão repasses de transferências especiais em junho

Até 30 de junho, os Municípios contemplados receberão, pelo menos, 60% dos recursos das transferências especiais. O prazo foi relembrado pelo Ministério da Economia, em videoconferência com gestores de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira, 9 de junho. O encontro virtual ocorreu em parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para esclarecer dúvidas sobre convênios e contratos de repasse.

A regra foi estabelecida na Emenda Constitucional 105/2019, que criou a modalidade de transferências especiais, onde o parlamentar destina o recurso para o Ente e define apenas se é para custeio ou investimento - cabendo ao gestor que recebe a verba definir em qual finalidade será usada. “Não sabemos se tudo vai ser pago em junho, mas, no mínimo, os 60% que é obrigatório pela Constituição será”, reforçou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.

Ela explicou ainda que no Painel Parlamentar da Plataforma +Brasil é possível acompanhar todas as etapas, como se foi empenhado e se o dinheiro já está na conta. “A plataforma também enviará e-mail para o parlamentar e para o usuário que tem o perfil de gestor do convênio quando uma nova etapa ocorrer”, acrescenta Regina.

Prazos e contrapartidas

Consultora da CNM, Marli Burato apresentou questionamentos de gestores à equipe do governo federal sobre convênios em andamento. Ela exemplificou o caso de um Município que paralisou uma obra por causa da pandemia e que, portanto, o recurso está parado na conta. O coordenador-geral do Departamento de Transferências da União da pasta federal, Cleber Almeida, explicou que, nesta situação, os prazos não estão contando. “Isso entra no artigo 1º da Portaria Interministerial 134/2020, os prazos não contam. Caso contrário, ele poderia ser notificado, ganhar um prazo para retomar e o instrumento poderia ser até rescindido”, pontuou.

De modo excepcional, os prazos de convênios e contratos de repasse foram suspensos durante o período em que está decretada a situação de calamidade por conta da pandemia do novo coronavírus. Outro ponto importante da portaria é a possibilidade de os Municípios aportarem a contrapartida financeira até o último mês de vigência do instrumento. “Foi uma demanda direta da CNM, que nos informou que os Municípios teriam dificuldade de pagar nos prazos inicialmente pactuados”, resumiu Almeida.

Na videoconferência, o Ministério da Economia, em resposta a questionamentos de servidores e gestores, esclareceu que não há previsão de liberação de emendas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Para os Municípios filiados à CNM, a consultora Marli Burato destacou que é possível identificar diversas oportunidades para captação de recursos para OSCs na Plataforma Êxitos.

Assista o encontro na íntegra no canal do Youtube da AMM.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias