Municípios podem concorrer a financiamento de projetos inovadores em espaços públicos

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) disponibilizou um chamamento público para financiar projetos inovadores em espaços públicos, no valor de até 100 mil dólares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a inciativa está vinculada ao Programa Global de Espaço Público da ONU-Habitat, lançado em 2012.

Trabalhando em regime de cooperação com Municípios, organizações sem fins lucrativos e outros parceiros, o programa visa implementar projetos de espaço público em todo o mundo. Atualmente, a ONU-Habitat desenvolve projetos em 35 países. A CNM explica que a promoção de ações para integrar políticas e estimular usos mistos, além da coletividade e segurança nos espaços públicos, melhoram a qualidade de vida da população e transformam a qualidade de vida nas cidades.

Espaços públicos
Para a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, a integração de diretrizes no Plano Diretor para a promoção de espaços públicos mais seguros e inclusivos contribui com o fortalecimento da construção de capital social, no estímulo do desenvolvimento local. Além disso, motiva a coletividade e a solidariedade dos cidadãos para o empoderamento cívico e econômico. O planejamento e a gestão urbana de espaços públicos de qualidade são condições fundamentais para a redução da pobreza, cidades mais acessíveis e o cumprimento do direito à cidade.

Como participar
Podem participar do chamamento apenas 19 países, incluindo o Brasil. O Programa da ONU-Habitat busca parceiros implementadores, que podem ser Municípios ou organizações sem fins lucrativos, desde que apresentem projetos em espaços públicos, especialmente em comunidades desfavorecidas de cidades em rápida urbanização.

A proposta deve demonstrar que contribui para o aprimoramento de políticas, planos e projetos locais para espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis para todos. Além disso, deve apoiar cidades e bairros mais compactos, melhor integrados e conectados, socialmente inclusivos e resilientes.

Outro item que deve ser contemplado é a apresentação de conexões com a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, especificamente a meta ODS11.7. Esta cita que “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência” e com os princípios da Nova Agenda Urbana.

Além disso, os textos precisam apresentar estratégias que incluam crianças, jovens, mulheres, idosos ou pessoas com deficiência na seleção do local, planejamento urbano, construção e gerenciamento dos espaços públicos. Os Municípios têm até o dia 3 de novembro para envio da iniciativa. Após a avaliação, a implementação dos projetos deverá ocorrer em um período de até onze meses a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.

Contribuintes
Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios podem ter acesso a mais informações através da Plataforma Êxitos.

Da Agência CNM de Notícias