Municípios mineiros fazem primeiro leilão de concessão de serviços de resíduos sólidos por meio de consórcio

No dia 14 de abril, foi realizado, na Bolsa de Valores B3, o primeiro leilão brasileiro para a concessão do manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito de um consórcio público intermunicipal, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale).

Embora o Convale seja composto por 13 Municípios, apenas oito aderiram à concessão (Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo). Entretanto, conforme o edital, os demais Municípios consorciados poderão aderir à concessão posteriormente

O leilão teve como critério de julgamento o maior desconto na tarifa cobrada dos usuários, tendo como vencedor o Consórcio S, formado pelas empresas Soma Ambiental e Seleta Ambiental, que ofertaram um abatimento de 30,17% na tarifa, valor considerado elevado e preocupante. Um outro aspecto é que o edital considerou a cobrança pelos resíduos na conta de água, o que, em tese, reduz os riscos de inadimplência quando comparado a outras formas de cobrança.

A concessão tem prazo de duração de 30 anos e engloba as etapas de coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos, com previsão de investimentos de R$ 165 milhões em obras e equipamentos, além de despesas operacionais estimadas em R$ 944 milhões ao longo de todo o período do contrato.

O projeto foi estruturado no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) administrado pela Caixa Econômica Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra – com os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional–, o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP), acompanhando o desenvolvimento das concessões estruturadas pelo governo federal.

A Confederação destaca alguns problemas enfrentados durante a estruturação do projeto, que são:
- estruturação em meio à pandemia, o que afetou o prazo;
- impugnações de empresas interessadas;
- questionamentos sobre elementos diversos do edital, por exemplo, as metas
consideradas ousadas face aos investimentos estimados;
- negativa de adesão de todos os Municípios consorciados ao projeto, embora o
edital permita ingresso posterior; e
- fato de o maior Município, Uberlândia, ter cobrança de água e esgoto por autarquia municipal, o que pode ter resistência e risco de inadimplência ao incorporar o manejo de resíduos sólidos no mesmo documento de cobrança.

De certa forma, parte destes desafios já eram esperados, uma vez que ainda não há uma maturidade na estruturação de concessões e PPPs no setor de resíduos sólidos, sobretudo no âmbito de consórcios intermunicipais.

Novas tecnologias para tratamento de resíduos
Outro tema que tem acompanhado as concessões de resíduos são as novas tecnologias para tratamento de resíduos sólidos urbanos. Apesar de ser importante ampliar as rotas tecnológicas incorporando outras soluções além dos aterros sanitários, a CNM recomenda cautela aos gestores municipais ao lidar com as novas soluções, a fim de evitar a tomada de decisão sem o suficiente embasamento sobre aspectos financeiros, técnicos e ambientais associados às tecnologias.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Cauê Diniz/B3/Divulgação