Municípios mineiros alertam para dívida e uso dos recursos atrasados do Fundeb

Os problemas financeiros enfrentados pelos gestores mineiros em razão de consecutivos atrasos em repasses constitucionais culminaram em paralisação, organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), e um acordo com o governo do Estado, que se comprometeu a pagar parte da dívida. Uma lei, sancionada pelo governador Fernando Pimentel no final de agosto, pretende levantar receita extra, por meio de uma operação de securitização de créditos, para pagar os Entes municipais.

A proposta, porém, além de não alcançar o montante total da dívida, não resolve o caos nas contas públicas e pode comprometer futuramente os prefeitos, que tiveram que utilizar recurso próprio, de outras fontes, para evitar maiores atrasos no pagamento dos servidores. O alerta é do presidente da AMM-MG e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, que, como representante do movimento municipalista e prefeito de Moema (MG), tem acompanhado o drama no Estado.

“Está ocorrendo nos Municípios um confisco dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em especial a parcela que diz respeito ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Sendo assim, não estamos com condição de pagar, com a fonte de recurso, que é o Fundo, o INSS e o salário dos servidores da educação”, relatou.

Dados da entidade estadual apontam uma dívida de R$ 8,3 bilhões, sendo que a proposta da carteira securitizável deve render cerca de R$ 1 bilhão aos Municípios. E, ainda que esse recurso chegue aos cofres municipais, há um questionamento fiscal e contábil por parte dos gestores. “Como vamos fazer para, na hora que recebermos esse recurso do Fundeb do Estado, a gente retornar o dinheiro para a conta de recurso próprio e gastar com a manutenção das atividades que nós temos na cidade?”, indagou Lacerda.

Da Agência CNM de Notícias