CNM explica impacto de conquistas em caravana com prefeitos do Acre

Conquistas recentes que irão trazer alento às finanças das prefeituras do Acre fizeram parte de uma apresentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a Assembleia na cidade de Rodrigues Alves e a caravana Juruá promovida pela Associação dos Municípios do Acre (Amac). A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foram destaques.

Representando a CNM junto aos 22 Municípios do Estado do Acre e com a presença do presidente da Amac e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o colaborador do setor de Articulação Institucional da CNM Carlos Schein detalhou como foi a atuação municipalista pela aprovação da PEC 122/2015, uma das principais demandas da história que agora aguarda apenas a promulgação. O texto estabelece que novas obrigações só poderão ser repassadas aos Municípios se a União garantir a fonte de receitas para o custeio.

Já o repasse extra do FPM de setembro será escalonado, com percentual de 0,25% anual até chegar a 1% em 2025. Outro repasse, o 1% de julho, também foi lembrado pelo colaborador. Ele ainda deu detalhes da aprovação das propostas da Lei 14.341/2022, também chamada de Lei das Associações. A matéria dará mais segurança jurídica por regulamentar a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas.

A caravana de gestores saiu de Rio Branco com destino a Cruzeiro do Sul e passou pelas cidades de Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá até chegar a Cruzeiro do Sul. Ainda ocorreu uma visita ao Município de Mâncio Lima.

Por: Allan Oliveira

Fotos: Amac

Da Agência CNM de Notícias