Municípios devem participar de consulta pública para implementação da Nova Agenda Urbana

Os Municípios brasileiros devem participar de consulta pública e enviar contribuições ao Plano de Ação Regional para a América Latina e Caribe para a implementação da Nova Agenda Urbana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado ativamente na sensibilização e mecanismos de implementação da Nova Agenda no Brasil, e incentiva os gestores locais a também se envolverem nesse processo de construção.

A Confederação acredita que a Agenda é uma oportunidade de repensar a urbanização, com ações e iniciativas que fomentem a governança e mecanismos inovadores que transformem as abordagens atuais de planejamento, financiamento e governança das cidades de forma a reconhecer a necessidade de um desenvolvimento urbano sustentável.

O tema foi debatido durante evento da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), agora em outubro. Durante o encontro, foi lançado o Plano de Ação Regional alinhado com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11. A Cepal também lançou consulta pública para fortalecer o processo colaborativo na fase final do processo de elaboração do Plano Regional, o objetivo é lançar a versão final do Plano, em fevereiro de 2018, quando ocorrerá o Fórum Urbano Mundial.

Para a CNM, a Conferência e o Plano são estratégias importantes para enriquecer a ação dos vários agentes e níveis de governos para a implementação da Agenda.  A entidade lembra que a 9ª edição do Fórum Urbano Mundial será realizada entre os dias 7 e 13 de fevereiro de 2018, em Kuala Lumpur, na Malásia, e terá como tema principal a implementação da Nova Agenda Urbana.

Contribuições

A CNM recomenda que os Municípios enviem contribuições para o aprimoramento do Plano, em especial, nas estratégias de sensibilização, capacitação e financiamento para que os governos locais tenham um papel protagonista. A entidade destaca que um dos eixos estratégicos do Plano é a implementação local e o papel chave dos Municípios em provisão de serviços, política adequadas, governança e participação da sociedade.

Os Municípios podem preencher a ficha disponível da consulta pública, e devem enviar suas sugestões, em língua espanhola, até dia 7 de novembro para os e-mails habitacao@cnm.org.br e sophie.devine@cepal.org.