Municípios de Goiás e Tocantins escolhem novos prefeitos

Os eleitores das cidades mineiras de Conceição do Rio Verde e Antônio Dias e de Itacajá, no Tocantins, voltarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. As eleições de 2016 para os cargos foram anuladas pela Justiça Eleitoral nesses Municípios porque o candidato que recebeu a maioria dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido.

A realização de novas eleições está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral. Ele estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições municipais, o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

O dispositivo ainda indica que devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral pelo indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Agência CNM, com informações do Tribunal Superior Eleitoral