Municípios criam consórcio para cobrar de empresas ressarcimento por danos ambientais em ferrovia

Despesas nos Municípios maranhenses decorrentes do transporte de cargas feito por várias empresas na ferrovia transnordestina motivaram os gestores a criarem um consórcio público para cobrar o ressarcimento de prejuízos, principalmente os danos ambientais. As prefeituras do Estado querem participação nos royalties da mineração. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária Federal Teresina - São Luís é composto por 13 Municípios.

A compensação financeira viria da Lei 13.540/2017 que foi sancionada pela Presidência da República. A legislação ficou conhecida como Lei dos Royalties da Mineração e visa amenizar os impactos deixados pelas ferrovias em todo o País ao longo de décadas. A explicação dos prefeitos que integram o consórcio é no sentido de que os Municípios têm sofrido bastante com os impactos negativos deixados pela ferrovia. “A partir do momento que o consórcio passou a funcionar, a gente começou a perceber a necessidade de discutir os impactos negativos que existem. E esses impactos são comuns nos Municípios integrantes. Agora, estamos conseguindo desenvolver um trabalho que acredito que vai trazer boas novas para as cidades que estão nessa parceria”, disse o coordenador do Consórcio Intermunicipal, Ronald Damasceno.

A busca de parcerias que possam ajudar a viabilizar a gestão em várias áreas da administração municipal é uma bandeira que sempre foi defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade entende que os consórcios públicos são alternativas para amenizar os efeitos da crise financeira nas cidades e oferecer à população a prestação de serviço mais eficiente.

Com informações do G1