Municípios com patrimônio museológico em risco podem solicitar apoio financeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores sobre o Fundo de Emergência para o Patrimônio Museológico em Situação de Risco. O Fundo faz parte de um programa que apoia ações de assistência, socorro e proteção ao patrimônio museológico de regiões afetadas por desastres naturais, ameaças humanas e outras situações calamitosas.

Podem solicitar apoio as instituições de países da comunidade ibero-americana, que abriga países como Venezuela, Colômbia, México, Peru, Bolívia, Argentina e, inclusive, o Brasil. Como explica a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), responsável pelo Programa de Cooperação para o Fortalecimento de Políticas Públicas dos Museus Ibero-Americanos (Ibermuseus), os recursos do fundo podem cobrir um rol de ações de emergência.

O apoio financeiro pode ser utilizado para aquisição de passagens e diárias para visitas de especialistas e cessão de horas técnicas de funcionários das administrações públicas ibero-americanas; contratação de consultorias técnicas especializadas na realização de estudos preliminares e elaboração de informes de situação; além de intervenções pontuais, tais como projetos de reorganização, conservação ou restauração de acervos afetados.

Como acessar

Interessados em acessar os recursos precisam fazer a solicitação por meio da página do Ibermuseus, no máximo, 120 dias após o acontecimento calamitoso. O Comitê Intergovernamental do Programa Ibermuseus, por sua vez, tem o prazo de 30 dias corridos para se manifestar a favor ou não do pedido.

A CNM chama atenção dos gestores municipais que, apesar de não ser necessário fornecer contrapartida, cabe ao Município arcar com o pagamento de qualquer tributação, imposto ou demais taxas sobre o valor do benefício.

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