Municípios podem reduzir a emissão de gases de efeito estufa com programa do Governo Federal

Frederico Ferreira
Agência CNM

O Protocolo de Quioto, tratado internacional cujo objetivo é reduzir o aquecimento global, entrou em vigor em 15 de fevereiro deste ano, com a participação do Brasil. Os países que assinaram o tratado se comprometem a diminuir suas emissões de gases que causam o efeito estufa.

O Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE provenientes de lixões e aterros sanitários. Conforme o Protocolo, os países desenvolvidos devem reduzir em 5% a poluição referente ao ano de 1990. Mas, nem todos conseguem atingir esta meta, então eles podem pagar por ela, investindo em projetos ambientais que visam a diminuição da poluição. Este processo é chamado de créditos de carbono.

Pensando nisso, os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente lançaram o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que visa a melhoria da gestão dos resíduos sólidos e na redução das emissões de gases. As prefeituras com mais de 118 mil habitantes que tenham interesse em implantar o MDL no município devem encaminhar propostas de 9 a 19 de maio. Serão selecionados 30 projetos e o resultado divulgado no dia 23 de maio. 

A verba do programa, a fundo perdido, é de US$ 979,3 mil e será utilizada em cursos de capacitação para gestores municipais, desenvolvimento institucional, elaboração de um portal eletrônico do governo federal em resíduos sólidos e contratação de consultorias.

Logo depois da publicação do resultado final do edital, o Ministério das Cidades abrirá processo de licitação nacional e internacional para selecionar empresas de consultoria que atuarão na elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica de aplicação do MDL.

O objetivo da contratação da consultoria é a identificação do potencial de redução do gás metano. Baseado no estudo realizado pela consultoria contratada a prefeitura poderá usa-lo como projeto de concepção para receber o mecanismo.  Com o plano de obras, as prefeituras poderão pleitear recursos para executá-las, inclusive junto às linhas de crédito disponíveis no Ministério das Cidades. Depois que os projetos de MDL estiverem funcionando e passarem pela certificação do Conselho Executivo junto às Nações Unidas, a redução de poluentes lançados na atmosfera poderá ser revertida em recursos financeiros para as prefeituras com a venda dos Créditos de Carbono. A estimativa é que esse mercado gere cerca de US$ 10 bilhões nos próximos anos.

Clique aqui e confira o edital de chamada pública com os critérios de seleção e lista de documentos necessários para participar do projeto já está disponível