Municípios do RS precisam apresentar Plano Diretor até outubro de 2006

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A elaboração do Plano Diretor é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem, independente do número de habitantes, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, áreas de especial interesse turístico ou que estejam sob influência de empreendimentos de significativo impacto ambiental. No Rio Grande do Sul, 121 municípios precisam apresentar o Plano Diretor até outubro de 2006. Além disso, outros 153 municípios que tinham Planos elaborados anteriormente à entrada em vigência do Estatuto das Cidades precisam revisá-los de acordo com as novas normas, contidas no Estatuto.

Divido à importância do tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no próximo dia 15 de agosto o Seminário de Capacitação sobre Plano Diretor, em Porto Alegre. O evento ocorrerá na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), localizada na Rua Marcílio Dias, nº574, bairro Menino Deus.

O seminário terá como objetivo difundir os conhecimentos sobre o Estatuto das Cidades; estimular o processo de elaboração democrática do Plano Diretor dos municípios, seguindo as diretrizes contidas no Estatuto das Cidades; e informar os participantes sobre as políticas, programas e financiamentos de planejamento e desenvolvimento urbano existentes.

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