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29/07/2014
Municípios costeiros podem participar de consulta sobre preservação da biodiversidade
Órgãos ambientais de Estados e Municípios costeiros de todo o Brasil vão participar de uma consulta sobre as "Áreas Prioritárias para a Conservação, uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira". Para participar, esses entes devem ser reconhecidos pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 9/2007. A consulta será realizada até o dia 15 de setembro.A pesquisa também tem como público-alvo gestores de Unidades de Conservação, pesquisadores de universidades e representantes de organizações não governamentais (ONGs) voltados a atividades nas zonas costeira e marinha, além de superintendências e escritórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para participar da consulta, a pessoa designada por cada entidade deve preencher formulário formado por quatro blocos com os seguintes itens: responsável pelo preenchimento; participação no processo anterior; impacto do mapa atual; e sugestões ao processo de atualização. Depois de preencher todos os campos, é só clicar em "Enviar" para concluir o processo.
Avaliação
A avaliação levará em conta o impacto dessas áreas na formulação e implantação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à conservação da biodiversidade; uso sustentável de componentes da diversidade biológica; recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre-explotadas (aquelas cuja condição de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança) ou ameaçadas de extinção.
As novas informações permitirão verificar a real utilização e a eficiência das áreas prioritárias para conservação.
Acesse o formulário aqui.
Agência CNM, com informações do Ministério do Meio Ambiente
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