Municípios amazonenses concluem Plano Municipal de Resíduos Sólidos, mas enfrentam barreiras para fechar lixões

Todos os Municípios amazonenses elaboraram os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, a maioria dentro do prazo estabelecido em lei. Apesar disso, a falta de apoio técnico e financeiro impossibilita o fechamento dos lixões. A afirmação foi feita pelo secretário executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Antônio Cruz, em visita à Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 20 de agosto.

Segundo ele, os Municípios estão na fase de elaboração do projeto técnico para a implantação de aterros sanitários. “A principal dificuldade agora diz respeito ao estudo do solo. Os custos disso são muitos altos e está inviabilizando o fechamento dos lixões. Há, ainda, a limitação técnica para que consigamos realizar esse estudo”, lamentou.

Luiz Antônio destacou a atuação da Associação e da CNM no sentido de apoiar as administrações municipais na elaboração do plano e, agora, na busca pela prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões. Ele também apontou que, na primeira fase – de elaboração dos planos municipais –, houve o apoio financeiro por parte do governo do Estado. No entanto, esse aporte não se manteve durante a etapa seguinte.

Para ele, a União não desempenha o papel que deveria para tornar a lei executável. “Enquanto o governo federal não tornar prioritária a questão dos Resíduos Sólidos e, oferecer recursos aos Municípios nesse sentido, será inviável o cumprimento dessa lei. Os Municípios estão enfrentando crise financeira, e já não têm dinheiro para arcar com os custos atuais da administração”, alertou.

Soluções individuais
O secretário também destacou a inviabilidade de os Municípios amazonenses realizarem consórcios intermunicipais para possibilitar o fechamento dos lixões. “Infelizmente, a distância entre os Municípios do Estado impossibilita a realização de consórcios. Manaus, por exemplo, possui seis ou sete Municípios ligados por estrada, mas o mais próximo fica a oitenta quilômetros”, disse.

Luiz Antônio citou o caso de Rio Preto da Eva, que buscou parceria para levar os Resíduos Sólidos até Manaus, mas os altos custos da operação impediram a continuidade da medida. “Temos que elaborar soluções individuais e, para isso, temos que ter recursos”, destacou.

No Estado do Amazonas, nenhum Município conseguiu implantar os aterros sanitários. Apenas a capital e o Município de Figueiredo criaram aterros controlados. Estes, no entanto, também não estão dentro do estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lixões x aterros: qual a diferença entre eles
Os lixões não possuem nenhum controle e mesmo quando há cobertura por terra o chorume (líquido que escorre do lixo) penetra pela terra e contamina o solo e para o lençol freático. No aterro controlado – fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário – o solo recebe uma proteção baixa que diminui o impacto e há a captação de chorume e gás. Por outro lado, o chorume não é tratado.

Obrigação prevista na PNRS, o aterro sanitário é mais complexo e visa a evitar a contaminação do solo e ar. O lençol freático não é contaminado pelo chorume. Não pode haver a presença de pessoas catando nos aterros.