Mudanças no Programa Carta de Crédito para facilitar acesso ao crédito

Agência CNM

O Ministério das Cidades regulamentou mudanças na concessão do programa Carta de Crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  As alterações beneficiam pessoas físicas, de maneira individual, ou agrupada em cooperativas, companhias de habitação, sindicatos, associações de moradores e entidades associativas em todo o país.

Três instruções normativas publicadas no dia 10 de março, no Diário Oficial da União (DOU), relativas às alterações na Resolução 460, do Conselho Curador do FGTS, efetivam mudanças em duas modalidades do programa – individual e o associativo. A principal alteração se refere a limites e condições operacionais.

Serão consideradas prioritárias, no caso da Carta de Crédito Individual, as propostas de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos – R$ 1.500,00 e não somente até R$ 1,2 mil, como previa a regra anterior. A mesma prioridade será dada à modalidade de Carta de Crédito Associativo. Essas famílias também serão priorizadas na concessão de subsídios do FGTS, que permitem o pagamento dos custos financeiros da operação de crédito. Ou seja, a cobertura da remuneração dos agentes financeiros, permitindo o acesso a um valor maior de financiamento.

O subsídio cobre ainda a taxa de administração do contrato, fixada em R$ 24,75 por mês.

Na avaliação de Emília Corrêa Lima, diretora de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, as alterações representam um aperfeiçoamento significativo do programa.

“Além do maior volume de dinheiro, esse reforço está ocorrendo na faixa da população em que está concentrado a maior carência por moradias no país”, ressalta a diretora. O orçamento geral do FGTS para financiamentos habitacionais ampliou de R$ 4,05 bilhões para R$ 5,85 bilhões, um aumento de 44% neste ano em comparação com 2004.

A pessoa que solicita o financiamento vai ganhar, ainda, uma complementação do custo de construção ou aquisição da unidade habitacional que, de acordo com a renda familiar e com a localização do imóvel, poderá chegar até R$ 14 mil.

O valor global disponibilizado para os descontos dobrou neste ano em relação a 2004, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão. O Ministério das Cidades é o gestor dos recursos do FGTS. Foram ampliados também, nas duas modalidades, os demais valores de renda familiar bruta, que variam de acordo com a linha de financiamento. O teto máximo, que variava até R$ 4,5 mil, subiu para até R$ 4,9 mil, no caso, por exemplo, de aquisição e ou construção de unidade habitacional nova.

O déficit habitacional no Brasil é de 7,2 milhões de moradias. Desse total, 92% estão concentrados na população de baixa renda, até três salários-mínimos.A Carta de Crédito concedida ao beneficiário possibilita várias alternativas de acesso à moradia:

-         Aquisição de imóvel novo ou usado;
-         Construção reforma e ou ampliação, inclusive aquisição de material de construção, aquisição ou produção de lotes urbanizados, e reabilitação urbana, oferecendo soluções de acesso à moradia ou de melhoria nas condições de habitabilidade das pessoas.