Mudança na reforma da Previdência traz reduções de economia, mas beneficia população mais pobre

O Palácio do Planalto, em conjunto com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), alteraram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a medida. Com as alterações, o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

No entanto, de acordo com o secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, as mudanças no texto mantêm os benefícios para a população mais pobre, como o Benefício de Prestação Continuada (Loas ou BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos ou deficientes mais carentes. Para trabalhadores rurais também não haverá alterações.

Com o novo texto, reforçou Caetano, haverá um período de transição de 20 anos para começar a valer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos, como na proposta original do governo.

Novos valores
Caetano afirmou que a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. Segundo ele, não houve “recuo” da parte do governo.

“Não é um recuo, faz parte de um processo de negociação política. A gente vive em um ambiente democrático que demanda negociações e debates. Essa alteração como apareceu agora procura equilibrar a solvência das contas públicas e a quebra de privilégios. Procura conciliar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social”, disse o secretário.

Agência CNM com informações da Agência Brasil