MPS e tribunais de contas estaduais renovam parceria para fiscalização de RPPS

Frederico Ferreira
Agência CNM

Para atingir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Previdência Social (MPS) e os tribunais de contas estaduais renovaram parceria para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério realizou na semana passada um encontro com técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo do evento é o aperfeiçoamento na troca de dados entre o MPS e os tribunais de contas estaduais.

O MPS pretende realizar encontros com os tribunais para unificar a interpretação da legislação, evitando, possíveis divergências. Os tribunais de contas estaduais auxiliam na fiscalização dos RPPS. De acordo com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência, Delúbio Gomes da Silva, os próximos eventos serão realizados a partir de janeiro de 2006.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a parceria do MPS com os Tribunais de Contas estaduais e municipais é importante, pois geralmente os membros dos tribunais responsáveis pela fiscalização do regime, não têm o conhecimento mínimo que se espera, praticando atos abusivos e contrários às leis que vigem no ordenamento jurídico.

“Os debates são importantes para o aperfeiçoamento das informações transmitidas pelo MPS. Os tribunais têm competência constitucional para homologar os benefícios de aposentadorias e, no entanto, muitos deles sequer conhecem as novas regras implementadas pelas Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05.  Além de unificar a interpretação da legislação, a parceria permitirá maior controle fiscal nas contas dos RPPS”, diz Ziulkoski.