MP que assegura recursos para Fundo Nacional de Cultura é aprovada na Comissão

Proposta com impactos nas áreas de cultura, esporte e segurança pública, a Medida Provisória (MP) 846/2018 acaba de ser aprovada na Comissão Mista. Na quarta-feira, 31 de outubro, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou seu parecer, no qual não foi acatada a emenda nº 9, redigida pela Área Técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem acompanhando a tramitação na tentativa de contribuir com a redação final e garantir a manutenção de recursos para a cultura.

Em agosto, a deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ) apresentou a emenda a pedido da CNM. Por não ter sido acatada, e diante de nova articulação da entidade, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou destaque na reunião de 6 de novembro para que o conteúdo fosse incorporado.

Na ocasião, a equipe da Confederação atuou explicando aos parlamentares presentes a importância da emenda para ampliação dos recursos das loterias federais destinados ao Fundo Nacional de Cultura. Apesar de não ter garantido o novo trecho, após atuação da entidade e dos deputados, o novo texto do PLV 29/2018 - apresentado pelo relator e aprovado pela Comissão Mista nesta quarta-feira, 7 de novembro -, quando comparado ao texto anterior, ampliou de 0,4% para 0,9% a destinação do produto da arrecadação de cada emissão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Histórico
Em agosto de 2018, o governo federal reconheceu os impactos negativos para o FNC da proposta original, a MP 841/2018, que já perdeu sua vigência. Diante da pressão de diversos setores, o Executivo publicou a Medida 846. Entre os questionamentos e críticas de profissionais da área da cultura, esteve o posicionamento da CNM.

Segundo levantamento da entidade, referente à antiga proposição - que estabeleceu menores porcentagens de destinação do produto da arrecadação das loterias federais para o Fundo -, haveria uma perda de R$ 11 milhões em 2018. Para 2019, esse valor poderia chegar a R$ 319 milhões.

A nova Medida – diferente da MP 841, que não previa nenhum percentual referente à arrecadação da Lotex – estabelecia em seu texto original a destinação de 0,4% dessa nova loteria ao Fundo, o que havia sido mantido nas primeiras versões do texto do senador Flexa Ribeiro.

Além disso, a MP 846/2018, quando comparada à antiga, ampliou de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,50% para 2,91%, a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinado ao FNC. E manteve os mesmos percentuais das arrecadações da loteria federal – 1,50%, em 2018, e 0,50%, a partir de 2019 - e das loterias de prognósticos esportivos – 1,00% em 2018 e 2019 - para serem destinados ao Fundo. Essas mesmas porcentagens ainda se encontram no PLV 29/2018.

Impacto da conquista
Quando a MP 846/2018 foi apresentada, em agosto, o Ministério da Cultura (Minc) previu que 0,40% da Lotex corresponderia à R$ 804 mil. Ou seja, ao mais que dobrar a porcentagem para 0,90%, pode-se prever a destinação de R$ 1,8 milhão para o Fundo Nacional de Cultura.

O aumento desses recursos é importante para os Municípios, na medida em que uma das pautas municipalistas prioritárias da área técnica de Cultura da CNM é a regulamentação do repasse fundo a fundo obrigatório, regular, automático e equitativo, do Fundo Nacional aos Fundos Municipais.

O texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para o Senado Federal. A CNM continuará acompanhando a tramitação e solicita o apoio dos gestores municipais junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Leia mais
Impactos negativos da MP 841 são reconhecidos pelo governo; novo texto é publicado

Confederação alerta para uso de recursos da Cultura em segurança pública

MP que destina recursos da cultura e do esporte para segurança deve ser revogada

Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado; Roque de Sá/Ag. Senado

Da Agência CNM de Notícias