MP libera R$ 190 milhões para ações emergenciais e acolhimento de venezuelanos

Diariamente, venezuelanos entram no Brasil – por Boa Vista (RR) – em busca de comida, de trabalho e de uma oportunidade para ajudar seus familiares e conterrâneos. O fenômeno tem causado problemas ao poder público, a população local e aos próprios imigrantes. Em atendimento à promessa feita de liberar verba para assistência emergencial e acolhimento humanitário, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória (MP) 823/2018 que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões.

O recurso é parte da ação federal prevista no decreto de emergência social, anunciado em fevereiro deste ano. De acordo com a MP, o recurso em favor do Ministério da Defesa deve ser aplicado em ações emergenciais de atendimento às pessoas vindas da Venezuela, e a grande maioria refugiada em Roraima. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12 de março, diz que a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.

De acordo com dados da Polícia Federal, mais de 70,7 mil venezuelanos cruzaram a fronteira e entraram no país, por Pacaraima, em 2017. São 800 pessoas a mais no Município, diariamente. De janeiro a outubro de 2017, mais de 14 mil imigrantes do país vizinho pediram refúgio no Estado, segundo dados do Ministério da Defesa. A difícil situação enfrentada na região foi tratada por representantes do governo federal com integrantes do movimento municipalista nacional, durante encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

Em visita à sede da Confederação, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, também relatou os problemas e solicitou ajuda da entidade para enfrentar os desafios, principalmente com assistência social, educação e saúde.

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