MP 255 será sancionada na segunda-feira

Frederico Ferreira
Agência CNM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 255, que prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, com abatimento de 50% e parcela de pagamento de até 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A sanção ocorre em uma cerimônia no Palácio do Planalto às 10h30. A MP será publicada no "Diário Oficial" da União no dia seguinte. A MP 255 foi aprovada no final de outubro pela Câmara dos deputados. Nela, foi agrupado o parcelamento das dívidas dos municípios. O Palácio do Planalto e a Casa Civil ainda não divulgaram se o texto aprovado pelo Congresso Nacional sofrerá vetos.