MMA lança programa de capacitação ambiental

Frederico Ferreira
Agência CNM

Durante a VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pelo secretário-executivo Cláudio Langone, anunciou para abril o lançamento de um programa nacional para capacitar gestores, conselheiros e vereadores municipais em questões relativas ao meio ambiente. O objetivo é dar continuidade aos esforços para efetivação e qualificação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, Estados e Municípios. A iniciativa também atende às prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada em 2003.

O foco do programa será a legislação e a estruturação do meio ambiente. O MMA pretende capacitar gestores municipais de pelo menos 18 estados até o final deste ano. O objetivo é fazer com que os municípios assumam cada vez mais responsabilidades, fiscalizando e licenciando empreendimentos considerados de impacto local e contribuindo para aliviar a pressão sobre os governos estaduais e federal.

Langone anunciou também o envio ao Congresso Nacional de uma proposta para regulamentar o Artigo 23 da Constituição para definir as competências dos entes federados, acarretando na descentralização ambiental.