Ministério pede apoio à CNM para fomentar a instituição de novos RPPS

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios participou, nos dias 19 e 20 de abril, da 36.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios (Conaprev). O secretário de Políticas de Previdência Social e presidente do Conselho, Leonardo Rolim, pediu apoio da CNM para aumentar o número de Municípios que adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Rolim também manifestou a intenção de discutir outros temas previdenciários com a CNM. Ele aproveitou a oportunidade para informar que algumas autoridades do Ministério da Previdência Social (MPS) estarão presentes da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para acompanhar as discussões sobre Previdência e reivindicações dos Municípios.

A CNM agradeceu a participação do MPS na XIV Marcha e se colocou à disposição para fomentar a instituição de novos RPPS’s e aprofundar as discussões de temas previdenciários de interesse dos Municípios. A CNM lembrou que incentiva, há mais de dez anos, a instituição do RPPS pelos Municípios. A entidade orienta-os a trabalhar de forma responsável, como forma de proporcionar mais economia e evitar dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A Secretaria é o órgão que atualmente arrecada a contribuição previdenciária devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).