Ministério disponibiliza termo de adesão ao Fundo de Habitação na internet

Agência CNM

O Ministério das Cidades disponibilizou o formulário de adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Municípios interessados em acessar os recursos do mesmo no próximo ano, devem firmar o termo de adesão junto ao Ministério. Além de urbanização e produção de moradias, uma nova modalidade permitirá que os governos criem parcerias com cooperativas e associações habitacionais.

"Os recursos só poderão ser repassados pelo poder executivo. No entanto, eles poderão firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, garantindo a participação popular", explica a diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa.

Outra novidade é uma parcela de investimentos reservada para a elaboração de planos locais de habitação e para ações de assistência técnica. "O objetivo é auxiliar no planejamento das ações de habitação, com prioridade à população mais necessitada", explica a diretora, lembrando que o FNHIS foi criado por meio de Projeto de Lei de iniciativa Popular.

Veja aqui o formulário. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail direitoamoradia@cidades.gov.br.