Ministério das Cidades libera recurso para Campanha Plano Diretor

Agência CNM

Um repasse de R$ 11 milhões para 112 municípios brasileiros. Esta é a idealização da campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos” criada para sensibilizar e mobilizar a sociedade e os municípios para uma ativa elaboração de Planos Diretores, instituída pelo Ministério das Cidades em 25 estados atenderá 1.700 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos para elaboração ou revisão do Plano Diretor.

Os prefeitos dos municípios selecionados deverão procurar a gerência de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal da sua cidade. Os recursos serão liberados a medida que o município for executando as etapas do Plano Diretor, explica a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik.

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.

De acordo o Estatuto das Cidades - Lei Federal 10.257, de 10 julho de 2001, esses municípios possuem obrigatoriedade e precisam ter aprovados até outubro de 2006 seus Planos Diretores, sob pena do prefeito ficar sujeito a improbidade administrativa.

A campanha também foi lançada nas 27 unidades da federação por núcleos estaduais constituidos por entidades nacionais como o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA); a Confederação Nacional de Municípios; a Associação Brasileira de Municípios; e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Os núcleos são formados por diversos segmentos da sociedade civil, governos estaduais e municipais, poderes legislativos, movimentos populares, ONGs, entidades de classe, associação de municípios, Ministério Público e Frente Nacional de Prefeitos, entre outros.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, “O lançamento da Campanha Plano Diretor ressalta a efetividade de mais uma luta municipalista empenhada por nossas federações estaduais e municipais para uma garantia de desenvolvimento populacional com o apoio de recursos e orientações técnicas”, afirma Ziulkoski.

Com informações do Min. das Cidades