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14/11/2005
Ministério das Cidades autoriza recursos para saneamento acima de R$ 3,4 bilhões
Agência CNM
Os governos municipais, estaduais, concessionárias e empresas públicas e privadas de saneamento poderão conquistar, por meio de seleção pública de projetos do programa Saneamento para Todos, mais de R$ 3,4 bilhões para financiamento de obras de saneamento provenientes do FGTS e do FAT.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou R$ 2,2 bilhões em recursos para o planejamento urbano. Além desta verba, é possível somar as emendas parlamentares no valor de R$ 800 milhões mais R$ 400 milhões resultantes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
"Com a liberação será possível atender uma demanda reprimida por investimentos no setor de saneamento", ressalta o ministro das Cidades, Marcio Fortes. De acordo com ele, existem hoje projetos de qualidade, elaborados por tomadores com capacidade de endividamento e pagamento que esperavam pela autorização de novas contratações.
2005
Para este ano, o Ministério ainda prevê R$ 700 milhões para financiar projetos de saneamento, que estão na fila do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (CADIP) do Banco Central do Brasil. Para as empresas privadas, o governo destina R$ 640 milhões.
Outros R$ 800 milhões do OGU estão sendo liberados, a fundo perdido, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas para governos municipais e estaduais executarem obras de implantação e ampliação de sistemas de águas e esgoto, drenagem e destinação correta do lixo.