Ministério das Cidades articula núcleos estaduais da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo

Ascom Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades articula a formação de núcleos estaduais para Campanha Plano Diretor Participativo: cidade de todos, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os núcleos são formados por diversos segmentos da sociedade civil, incluindo governos estaduais e municipais, poderes legislativos, movimentos populares, ONGs, entidades de classe, associação de municípios Ministério Público, entre outros.
 

Essa fase inicial de formação dos núcleos é fundamental para garantir que os processos de elaboração de planos diretores contem com a contribuição de diversos segmentos da sociedade. Após essa primeira etapa, os núcleos passam a mobilizar, acompanhar e monitorar os processos de elaboração dos planos diretores. 

A realização da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo foi aprovada pelo Conselho das Cidades e tem como eixos principais a democratização do acesso à terra urbanizada, a justa distribuição dos ônus e benefícios do crescimento urbano e a participação de todos os segmentos no planejamento e gestão das cidades. O lançamento nacional será no dia 17 de maio às 15:30hs, no Palácio do Planalto com a presença do Presidente da República.

A questão das cidades foi tratada pela Constituição de 1988. Onze anos depois, o Estatuto ofereceu importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para garantir efetividade da função social da propriedade. Dentre eles, está o plano diretor, que contribui para construção de cidades includentes, democráticas e sustentáveis.
 
De acordo com o Estatuto da Cidade, cerca de 1.700 municípios devem concluir seus planos diretores até outubro de 2006, já que possuem mais de 20 mil habitantes ou estão inseridos em regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos.
Além disso, o Estatuto da Cidade determina a necessidade de participação popular nos processos de elaboração de planos diretores. Por isso, foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Resolução 25 que define os requisitos mínimos para a efetiva participação popular nos processos de elaboração de Planos Diretores: coordenação compartilhada entre sociedade civil e poder público, publicidade das informações, participação dos diversos segmentos e regiões da cidade e realização de audiências públicas e conferência da cidade.