Ministério admite que Municípios não possuem técnicos para elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

A diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, afirmou que há carência de técnicos municipais capazes de elaborar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e atuar na implantação deles. No entanto, esta dificuldade é destacada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde a sanção da Lei 12.305, em 2010.

A declaração foi feita durante o Seminário Setor Público Sustentável, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em Brasília, de 4 até esta sexta-feira, 6 de junho, gestores públicos, especialistas e sociedade organizada discutem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Zilda Veloso apresentou os avanços e os empecílios da PNRS e, neste momento, citou a falta de técnicos nos Municípios. O presdiente da CNM, Paulo Ziulkoski, em todas as entrevistas à imprensa ou participações em eventos, aponta a necessidade de ajuda técnica e financeira da União e dos Estados para o cumprimento da lei.

Capacitação
De acordo com a diretora do MMA, cursos de ensino a distância são promovidos para capacitar técnicos municipais, estaduais e consultores que atuam nos Municípios. O objetivo é que eles consigam elaborar e implantar os planos de gestão de resíduos. Há previsão de nova turma de capacitação para novembro deste ano.

O MMA lembrou que a implantação da Lei de Resíduos Sólidos depdende não apenas da administração pública, mas muito da sociedade civil. “Ela [a lei] trouxe para nós, cidadãos, uma responsabilidade muito maior. Além da separação de seco e úmido, vamos ter que ficar atentos a alguns produtos que a coleta não será feita de porta a porta, vamos ter que nos deslocar para entregá-los”, explicou Zilda Veloso.

O governo destaca que a indústria, distribuidores e comerciantes terão que organizar o retorno dos resíduos gerados (política reversa), mas se o consumidor não fizer o descarte adequado a cadeia não funcionará.

Papel dos Municípios
Os Municípios são os mais impactado com a PNRS. Cabem e eles a gestão de resíduos sólidos, que vão desde a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, coleta seletiva, implantação de aterros, e outros que oneram cada vez mais a gestão de resíduos sólidos municipais.

Prazo para o fim dos lixões termina em agosto deste ano. Por isso, seguidamente a CNM solicita ao governo federal a ampliação do prazo. A entidade alerta que os Municípios não tiveram tempo, nem receita suficiente, para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva.

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