Ministro vai consultar demais membros do Supremo sobre vetos do Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende conversar com os demais integrantes da Corte para consultá-los sobre a possibilidade de ocorrer na semana que vem o julgamento sobre a liminar que travou a votação dos vetos pelo Congresso e, em consequência, suspendeu a votação do Orçamento da União de 2013.

Segundo ele, após a concordância dos demais ministros, o processo ainda deve ser publicado na pauta do tribunal no "Diário de Justiça" para ser julgado. Como a pauta exige antecedência de 48 horas, o caso só pode ser julgado na semana que vem.

"Vamos ver se o colegiado entende que a matéria é urgente a ponto de disponibilizar o processo para a pauta do tribunal", continuou o ministro. "Quando dei a liminar, eu entendi que era urgente", completou.

Ao julgar uma ação contra a legislação dos royalties do petróleo, o ministro Fux deu liminar, em 17 de dezembro, determinando que o Congresso Nacional teria que apreciar todos os vetos presidenciais sobre normas anteriores, em ordem cronológica.

Como há mais de 3 mil vetos nessa situação, a liminar de Fux levou ao trancamento da pauta do Congresso, que teria de examinar todos eles para, depois, votar a questão dos royalties do petróleo. A votação do Orçamento também foi suspensa pelo mesmo motivo. Agora, a liminar de Fux terá que ser analisada pelos demais ministros da Corte, que podem cassá-la ou mantê-la.