Ministro do STF critica a perda de neutralidade das agências reguladoras

A deformação das agências reguladoras foi criticada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Para ele, essas agências perderam a neutralidade “passando a ser cobiçadas pelas múltiplas legendas partidárias que poluem a paisagem política brasileira”. Barroso concluiu que os prejuízos foram na capacidade técnica e a autonomia dessas instituições.

O ministro lembrou que as agências foram criadas para atuar como “espaço de reserva técnica e independência política”, mas ao longo do tempo passaram a não desempenhar o papel confiado a elas. Segundo Barroso, a tentativa do poder político de condicionar o desempenho das agências é natural e compreensível.

Barroso explicou que a interferência da política é percebida pela a criação de pastas para competir com as agências na regulação de setores econômicos. Ele citou como exemplos a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a partir da criação da Secretaria de Portos, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a criação da Secretaria de Transportes.