Ministro das Cidades fala sobre projeto de Saneamento Básico

Frederico Ferreira
Agência CNM

Em entrevista à rádio Nacional, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que existe a expectativa de que a votação do projeto de lei, que define um marco regulatório para o saneamento no país aconteça até o final do ano. O PL 5.296/05 perdeu o caráter de urgência. “Mas os congressistas se comprometeram de que o projeto seja votado até o final do ano", conta Fortes.

As diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico estão definidas no PL que recebeu 862 emendas. Segundo o ministro, é normal o Congresso faça apresentação de várias emendas, pois significa o interesse pelo projeto. “Já fizemos um cruzamento de várias propostas e existem várias repetições. Os temas estão concentrados na faixa de 200 a 250 questões”, afirma.

Segundo ele, no projeto, há preferência para gestão dos municípios. "Essa preferência atende a atração dos investimentos privados, já que, jogando esse projeto para uma outra lei, que é a lei dos consórcios públicos, nós podemos ter uma ação de vários municípios em conjunto utilizando seus recursos”.